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Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário

Data de Publicação: 08/07/2024

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Anulação de Testamento. Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de Testamento Herdeiros Colaterais

Data de Publicação: 26/06/2024

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Sucessões. Ação de Inventário. Direitos Hereditários.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Ação de Inventário Direitos Hereditários

Data de Publicação: 24/05/2024

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Testamento. Falta número mínimo de testemunhas. Relativização das formalidades

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Falta número mínimo de testemunhas Relativização das formalidades

Data de Publicação: 15/05/2024

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Sucessões. Inventário. Direitos Hereditários.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Direitos Hereditários

Data de Publicação: 19/04/2024

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Direito de família. União estável reconhecimento e dissolução. Acordo extrajudicial. Instrumento particular

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família União estável reconhecimento e dissolução Acordo extrajudicial Instrumento particular

Data de Publicação: 12/04/2024

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Ação de nulidade ou invalidade no testamento público. Herdeiros colaterais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de nulidade ou invalidade no testamento público Herdeiros colaterais

Data de Publicação: 01/04/2024

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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Anulatória de acordo e partilha. Vício de consentimento. Indenização por dano moral e patrimonial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulatória de acordo e partilha Vício de consentimento Indenização por dano moral e patrimonial

Data de Publicação: 22/03/2024

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Revogação de doação. Rol meramente exemplificativo. Artigo 557 CCB/2002

Tribunal: TJSC

Tema(s): Revogação de doação Rol meramente exemplificativo Artigo 557 CCB/2002

Data de Publicação: 04/03/2024

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